1. Informações Que Recolhemos

Dados de Identificação

Quando se torna nosso cliente ou solicita os nossos serviços, recolhemos informações básicas que nos ajudam a identificá-lo e a prestar o melhor serviço possível:

• Nome completo e número de identificação fiscal (NIF)
• Morada residencial e de faturação
• Endereço de email e número de telefone
• Data de nascimento e nacionalidade quando aplicável

Informações Financeiras

Para desenvolver estratégias de otimização fiscal adequadas à sua situação, precisamos de compreender o seu contexto financeiro. Isto pode incluir:

• Informações sobre rendimentos e fontes de receita
• Detalhes sobre despesas dedutíveis e investimentos
• Estrutura empresarial e participações societárias
• Declarações fiscais anteriores e histórico tributário
• Dados bancários para processamento de pagamentos dos nossos serviços

Dados de Utilização

Quando visita o nosso website ou utiliza os nossos serviços online, recolhemos automaticamente algumas informações técnicas:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de navegador e sistema operativo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do tráfego e padrões de navegação

2. Como Utilizamos As Suas Informações

Os dados que recolhemos servem propósitos específicos relacionados com a prestação dos nossos serviços e o cumprimento das nossas obrigações legais.

Prestação de Serviços

Usamos as suas informações principalmente para desenvolver e implementar estratégias de otimização fiscal personalizadas. Isto significa analisar a sua situação financeira, identificar oportunidades de poupança fiscal legítimas e preparar a documentação necessária.

Comunicação

Contactamos regularmente para discutir o progresso dos seus projetos, alertar sobre prazos importantes ou mudanças na legislação fiscal que possam afetá-lo. Também enviamos informações sobre os nossos serviços quando achamos que podem ser relevantes para si.

Melhorias e Análise

Analisamos como os clientes utilizam os nossos serviços para identificar áreas onde podemos melhorar. Isto ajuda-nos a tornar a nossa plataforma mais intuitiva e os nossos processos mais eficientes.

3. Base Legal Para Processamento

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), processamos os seus dados pessoais com base em diferentes fundamentos legais:

Execução Contratual

A maior parte do processamento dos seus dados é necessária para cumprir o contrato de prestação de serviços que estabelecemos consigo. Sem acesso às suas informações financeiras, seria impossível desenvolver estratégias fiscais adequadas.

Obrigações Legais

Como prestadores de serviços fiscais, temos obrigações legais específicas que nos exigem manter registos detalhados e, em algumas situações, reportar informações às autoridades tributárias portuguesas.

Interesses Legítimos

Processamos alguns dados com base nos nossos interesses legítimos em operar o negócio de forma eficiente, prevenir fraudes e melhorar os nossos serviços. Sempre equilibramos estes interesses com os seus direitos de privacidade.

Consentimento

Para certas atividades, como enviar newsletters ou comunicações de marketing, pedimos o seu consentimento explícito. Pode retirar este consentimento a qualquer momento sem afetar os serviços principais que lhe prestamos.

4. Partilha de Informações

Há situações em que precisamos de partilhar as suas informações com terceiros, mas fazemo-lo apenas quando necessário e sempre com as devidas salvaguardas.

Prestadores de Serviços

Trabalhamos com empresas especializadas que nos ajudam a operar o nosso negócio. Por exemplo, utilizamos serviços de alojamento web, processamento de pagamentos e sistemas de gestão de clientes. Todos estes parceiros assinam acordos de confidencialidade rigorosos e apenas têm acesso aos dados estritamente necessários.

Consultores Especializados

Ocasionalmente, pode ser necessário consultar especialistas externos em áreas específicas do direito fiscal. Quando isto acontece, partilhamos apenas as informações relevantes e garantimos que estas entidades estão vinculadas por obrigações de confidencialidade profissional.

Autoridades Fiscais

Cumprimos todas as obrigações de reporte estabelecidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa. Isto pode incluir a apresentação de declarações fiscais em seu nome ou o fornecimento de informações quando legalmente exigido.

Situações Legais

Podemos divulgar informações se acreditarmos de boa-fé que tal é necessário para cumprir uma obrigação legal, proteger direitos ou segurança, investigar fraudes ou responder a solicitações governamentais legítimas.

5. Transferências Internacionais

Os seus dados são armazenados e processados principalmente em Portugal. No entanto, alguns dos nossos prestadores de serviços tecnológicos podem estar localizados fora da União Europeia.

Quando transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que existem salvaguardas adequadas:

• Utilizamos apenas prestadores certificados sob esquemas de adequação reconhecidos pela Comissão Europeia
• Implementamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE
• Verificamos que os países de destino oferecem um nível adequado de proteção de dados

Pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que afetam os seus dados contactando-nos através dos meios indicados no final desta política.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger as suas informações contra acesso não autorizado, perda ou divulgação.

Medidas Técnicas

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados através do website
• Bases de dados encriptadas com controlos de acesso rigorosos
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusões atualizados
• Backups regulares armazenados em localizações geograficamente dispersas
• Autenticação multifator para todos os colaboradores que acedem a sistemas internos

Medidas Organizacionais

• Formação regular de segurança e privacidade para todos os colaboradores
• Políticas rigorosas de controlo de acessos baseadas no princípio do mínimo privilégio
• Acordos de confidencialidade assinados por todos os colaboradores e parceiros
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por entidades independentes
• Planos de resposta a incidentes testados regularmente

Apesar de implementarmos as melhores práticas da indústria, nenhum sistema é completamente invulnerável. Se detetar alguma atividade suspeita ou possível violação de segurança, contacte-nos imediatamente.

7. Retenção de Dados

Não mantemos os seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário. Os períodos de retenção variam consoante o tipo de informação e a finalidade do processamento.

Tipo de Dados	Período de Retenção
Documentos fiscais e contabilísticos	10 anos após o fim do ano fiscal (conforme exigido por lei)
Contratos e acordos de serviços	7 anos após o termo do contrato
Correspondência e comunicações	5 anos ou durante a relação comercial ativa
Dados de faturação e pagamento	10 anos para cumprimento de obrigações fiscais
Registos de consultas e suporte	3 anos após resolução
Dados de marketing (com consentimento)	Até retirada do consentimento ou 2 anos de inatividade

Quando os períodos de retenção expiram, eliminamos ou anonimizamos permanentemente os dados. Em alguns casos, podemos conservar informações de forma agregada e anonimizada para fins estatísticos, sem que seja possível identificá-lo.

8. Os Seus Direitos

O RGPD confere-lhe direitos significativos sobre os seus dados pessoais. Respeitamos e facilitamos o exercício de todos estes direitos.

Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre si. Forneceremos esta informação num formato estruturado e de leitura fácil, geralmente em PDF ou Excel.

Direito de Retificação

Se detetar que alguma informação está incorreta ou desatualizada, pode pedir-nos que a corrijamos. Faremos as alterações necessárias e, quando aplicável, informaremos terceiros relevantes sobre as correções.

Direito ao Apagamento

Em certas circunstâncias, pode solicitar que eliminemos os seus dados pessoais. Este direito não é absoluto — existem situações em que somos obrigados por lei a manter determinadas informações, especialmente documentos fiscais.

Direito à Limitação do Processamento

Pode pedir-nos que suspendamos temporariamente o processamento dos seus dados enquanto resolve uma questão específica, como a contestação da exatidão dos dados ou a oposição ao processamento.

Direito à Portabilidade

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina. Também pode solicitar que os transmitamos diretamente a outro prestador de serviços, quando tecnicamente viável.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto a qualquer momento. Também pode contestar o processamento baseado em interesses legítimos, embora possamos ter motivos legítimos imperiosos para continuar.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para help@solyphandoria.com com o assunto "Pedido de Direitos de Privacidade". Responderemos no prazo de 30 dias. Podemos solicitar documentação adicional para verificar a sua identidade antes de processar pedidos sensíveis.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência e analisar como o site é utilizado.

Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website. Incluem cookies de sessão que permitem navegar entre páginas sem perder informações e cookies de segurança que protegem contra acessos não autorizados.

Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com o website, recolhendo informações sobre páginas visitadas e mensagens de erro. Estes dados são agregados e anónimos.

Cookies de Funcionalidade: Permitem-nos recordar as suas preferências, como idioma escolhido ou região, para proporcionar uma experiência mais personalizada.

Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar anúncios relevantes e medir a eficácia das nossas campanhas. Apenas instalamos estes cookies com o seu consentimento explícito.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. No entanto, desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade do website.

10. Menores de Idade

Os nossos serviços são dirigidos a adultos e empresas. Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou representantes legais.

Se tomar conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, contacte-nos imediatamente para que possamos eliminar essa informação dos nossos sistemas.

11. Alterações a Esta Política

Revemos e atualizamos esta política de privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, legislação aplicável ou melhores práticas da indústria.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos com antecedência através de email ou através de um aviso destacado no nosso website. Para mudanças menores, a data de "Última atualização" no topo desta página será modificada.

Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos as suas informações.

12. Apresentação de Reclamações

Se acredita que não tratámos os seus dados pessoais de acordo com esta política ou com a legislação aplicável, gostaríamos de ter a oportunidade de resolver o problema diretamente consigo.

No entanto, tem sempre o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados: